Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam hoje, 27, às 9h, o julgamento em que decidirão se a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, será mantida ou modificada.
Está em jogo a permanência de menos de uma dezena de grandes produtores de arroz e 50 famílias de agricultores brancos em parte da área de 1,7 milhão de hectares, onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang.
Os brancos se recusam a deixar a reserva por não concordar com as indenizações propostas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) após o decreto de homologação, de 15 de abril de 2005. Os índios reivindicam, sob o argumento de se tratarem de terras tradicionais, o direito de exercer a ocupação exclusiva da área, aguardada há décadas.
Ao todo, há no STF 33 ações que contestam a demarcação. A que será julgada hoje foi protocolada pelos senadores de Roraima Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB). Eles sustentam que o laudo antropológico que resultou na demarcação em faixa contínua é falso e defendem a exclusão de áreas produtivas, sede de municípios e estradas. A decisão que for tomada pelo STF neste processo deverá ser estendida aos demais sobre o mesmo tema e influenciar o reconhecimento de outras terras indígenas no país.
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"Nós vamos decidir sobre Raposa Serra do Sol. Mas se decidirmos a partir de coordenadas constitucionais objetivas, é evidente que isso servirá de parâmetro para todo processo demarcatório, se não os passados, ao menos os futuros", afirmou nesta semana o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.
O julgamento deverá durar pelo menos dois dias, caso não haja pedido de vista, e começará pela leitura do relatório do ministro Britto. Em seguida, várias partes interessadas deverão fazer sustentações orais. De um lado, a Advocacia Geral da União (AGU), a Funai e o Conselho de Indígenas de Roraima, em defesa da demarcação contínua. De outro, os autores da ação, o governo de Roraima e a associação dos arrozeiros do estado pela anulação da demarcação. A Procuradoria Geral da República também apresentará um parecer.
O relator revelará o seu voto, redigido em 108 páginas, após todas as partes se manifestarem. Nos últimos meses, todas as vezes em que foi questionado sobre a matéria, Ayres Britto evitou declarações conclusivas, mas revelou ter observado em visita à Raposa Serra do Sol vazios demográficos. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, chegou a declarar que a Constituição Federal oferece soluções adequadas para o impasse.
