ADPF 442, sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana deve ser julgada no STF
Denise Claro
Da redação
Teve início na manhã desta segunda-feira, 6, na sala da Primeira Turma no Supremo Tribunal Federal, a segunda audiência pública a respeito da descriminalização do aborto até a 12ª semana.
A primeira audiência foi realizada na sexta-feira, 3, em que argumentos favoráveis e contrários à legalização foram apresentados para que a relatora, Rosa Weber, possa construir seu relatório, que deve posteriormente ser votado no STF.
No primeiro dia de debate, além dos grupos pró-vida, 19 expositores entre entidades médicas, movimentos feministas e organizações internacionais defenderam o aborto, apresentando o número de práticas feitas no país e os riscos para a vida da mãe.
Na parte da manhã, desta segunda-feira, a CNBB se pronunciou, na pessoa de Dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS); e de Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco (SP), em defesa da vida.
Dom Ricardo lembrou que a discussão em relação ao aborto acusa, na verdade, um problema que o Brasil tem de saúde pública e que, neste momento, deve-se pensar na criança, pois se a questão é de saúde, a lei deve proteger a criança e a mãe de forma proporcional.
“O problema é que ninguém quer nominar esse inocente. Ele foi apagado, deletado dos nossos discursos para justificar esse intento em nome da autonomia e liberdade da mulher. Mas, a criança em desenvolvimento na 12ª semana é uma pessoa, uma existência, um indivíduo real, único e irrepetível e, provavelmente, neste momento, a mãe já escolheu um nome para seu filho”.
O bispo também convidou a ministra Rosa Weber a conhecer as casas Pró-vida, antes de tomar sua decisão. “Nelas, a Sra. não vai encontrar só mulheres que recepcionaram os números 124 e 126 do Código Penal, não atentando contra a vida inocente, mas também, encontrará os filhos que elas não abortaram dizendo: ‘Obrigado porque me deixaram viver!!!’. A Sra. poderá mostrar ao mundo que nenhuma sociedade democrática está condenada e obrigada a legalizar o aborto por pressões externas. Poderá mostrar que nosso país não se rebaixa para interesses estrangeiros sobre nossa soberania.”
Leia na íntegra os discursos de Dom Ricardo Hoepers e Padre José Eduardo
Padre José Eduardo foi taxativo em relação ao papel do STF e denunciou tanto a discussão no Supremo quanto a ADPF, afirmando que os que defendem o aborto tiveram mais representantes dos que os que defendem a posição contrária. “Isto não respeita o princípio do contraditório que está expresso na Constituição”.
Ao final, desmentiu os números mundiais apresentados sobre o aborto, apresentando os dados em cada um dos países em que foi liberado. “A conclusão é que, exatamente ao contrário do que foi sustentado aqui pelos que estão interessados em promover o aborto, quando se legaliza o aborto, o número de abortos aumenta e não diminui. É no primeiro mundo onde se praticam mais abortos; e não no Brasil. Por favor, não mintam para o povo brasileiro. Nós somos uma democracia.”
Participações
Ainda participam neste dia entidades como a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, o Conselho Nacional do Laicato do Brasil da Arquidiocese de Aracaju/SE, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP).
Dra Ângela Gandra Martins Silva é a representante da UJUCASP, e está confiante em relação à decisão do Tribunal. Ela afirma que não há descumprimento de preceito fundamental, nem suposto direito constitucional ao aborto, uma vez que o assunto foi discutido pelos constituintes.
“Se o povo, de fato, quisesse mudar algo, deveria ir ao Legislativo, onde há vários projetos nesse sentido, principalmente a favor da vida. De qualquer forma, estou confiante de que nossa Ministra Relatora Rosa Weber, acompanhada colegialmente pela corte, não cometerá esse aborto jurídico!”, declarou em entrevista ao noticias.cancaonova.com.
A especialista, além de representar a entidade, diz que defende a vida como professora de filosofia do Direito, como antropóloga, como mulher e como ser humano. Dra. Ângela afirma que o que a move não são as estatísticas, mas a raiz do problema a ser solucionado; ainda ressalta que o direito deve fortalecer as relações humanas.
“Que espécie de relações humanas estamos protegendo ao legalizar o aborto? Temos de encarar as crises sociais com profundidade. Não são as estatísticas que atestam o que é humano. Também tivemos o holocausto, a escravidão ou a corrupção em larga escala. O que importa é saber o que é o ser humano para dar-lhe o que é devido. Quando uma sociedade clama pelo aborto, há algo de muito infra-humano ou anti-humano “por baixo do sol…” E somente uma verdadeira racionalidade humana poderá resolver, como diria a filósofa Hannah Arendt.”
A audiência desta segunda-feira teve início às 8h40 e está prevista para terminar às 18h20.
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