O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a continuidade do projeto de integração do Rio São Francisco com a Bacia do Nordeste Setentrional.
O STF cassou há pouco a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-1) que havia suspendido as obras de transposição do Rio São Francisco e rejeitou por seis votos a três, o pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que solicitou a imediata paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco e a suspensão dos efeitos da licença de instalação.
A decisão foi tomada hoje pelo relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, na análise do pedido do advogado geral da união José Antônio Dias Toffoli. O relator entende que cabe ao Supremo decidir sobre a continuidade das obras ou não.
Isso porque, ao analisar outra reclamação em 2005, o Supremo Tribunal Federal definiu como sua a competência para processar e julgar todas as ações que discutam o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Na época, a reclamação foi relatada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence.
