Ministros do STF julgarão se o aborto pode ser descriminalizado se a gestante estiver contaminada com o vírus da zika
Da redação, com agências
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quarta-feira, 7, o julgamento que pode decidir se grávidas infectadas com zika vírus poderão abortar seus filhos sem serem punidas por cometerem crime de aborto.
Atualmente, a legislação brasileira prevê permite abortos em caso de estupro e de risco à vida da mãe. Contudo, em 2013, o STF estendeu essa possibilidade às grávidas de filhos anencefálicos, e em decisão recente, no dia 29 de novembro, abriu precedente para permitir aborto até o terceiro mês de gravidez.
A relatora designada para o caso, ministra Cármen Lúcia, pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de dar prosseguimento à ação. Enquanto a PGR opinou que, caso o julgamento prossiga, a interrupção da gravidez deve ser permitida em casos de zika, a AGU – em nome da Presidência da República – e o Senado se demonstraram contrários à proposta.
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