O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta segunda-feira, 12, as primeiras penalidades para os réus condenados da Ação Penal 470, conhecida como o caso do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi condenado a dez anos e dez meses de prisão. A pena pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros do STF, mas inicialmente deve ser cumprida em regime fechado por ter superado os oito anos.
No caso de Dirceu, não participaram da votação os ministros Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e Antonio Dias Toffoli, por terem absolvido o réu de todos os crimes da ação penal.
Em relação ao crime de formação de quadrilha, cuja faixa de punição vai de um a três anos de prisão, a votação foi unânime para condenar Dirceu a dois anos e 11 meses de prisão, conforme voto apresentado pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.
Já a penalidade para o crime de corrupção ativa varia de dois a 12 anos de prisão. Nesse caso, condenado por corrupção ativa de parlamentares da base aliada, a pena foi fixada em sete anos e 11 meses de prisão mais 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, que somam cerca de R$ 676 mil em valores não atualizados, proposta também pelo relator.
Delúbio Soares
O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por seu envolvimento no mensalão. Ele deverá cumprir pelo menos parte da pena em regime fechado. O Código Penal brasileiro prevê que penas entre 4 e 8 anos sejam cumpridas em regime semiaberto e acima de 8 anos em regime fechado.
De acordo com o voto preparado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e que foi acompanhado pela maioria dos ministros, Delúbio foi condenado a dois anos e três meses por formação de quadrilha e seis anos e oito meses por corrupção ativa.
José Genoino
Para o ex-presidente do PT, José Genoino, a pena estabelecida foi de 6 anos e 11 meses de prisão. Ele responde por formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (4 anos e 8 meses).
Como a pena imposta ao ex-presidente do PT foi menor do que 8 anos, ele poderá cumpri-la em regime semiaberto.
