Audiência pública, nesta segunda-feira, 15, reúne entidades religiosas e pessoas ligadas à educação para discutir a legalidade ou não do ensino religioso obrigatório nas escolas públicas
Da Redação, com Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal realiza, nesta segunda-feira, 15, uma audiência pública sobre o ensino religioso nas escolas públicas. Estará presente na audiência representantes de 31 entidades religiosas ou ligadas à educação. O debate é sobre a legalidade ou não do ensino religioso ser obrigatório na grade curricular dessas escolas.
Diante da quantidade de interessados em participar da audiência, o ministro Luís Roberto Barroso, que convocou a discussão, adotou alguns critérios para selecionar os participantes: representatividade da comunidade religiosa ou entidade interessada; especialização técnica e expertise do expositor; garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos. Cada um dos 31 expositores terá 15 minutos para apresentar seus argumentos sobre a matéria.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, da Procuradoria Geral da República (PGR), questiona o ensino religioso confessional, ou seja, vinculado a uma religião específica, nas escolas da rede oficial de ensino do país. A PGR defende que o ensino religioso deve ser ministrado de forma laica, sob um contexto histórico e abordando a perspectiva das várias religiões.
Na ação, busca-se conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (caput e parágrafos 1º e 2º do artigo 33 da Lei 9.394/1996) e ao acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010).
A previsão é que a audiência pública termine, hoje à noite, às 19h30.
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