A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou hoje por unanimidade o projeto de lei que amplia, em caráter voluntário, de quatro para seis meses a licença-maternidade. As empresas privadas que aderirem voluntariamente à mudança poderão deduzir no cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe receberá nos 60 dias de prorrogação da licença. O projeto seguirá direto para aprovação na Câmara.
A licença-maternidade de seis meses já vale para servidoras públicas de 58 municípios e seis estados, que se anteciparam ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e aumentaram o direito, atualmente de quatro meses, por mais 60 dias. O levantamento é da Sociedade Brasileira de Pediatria, que realiza a campanha "Licença-maternidade: seis meses é melhor!".
De acordo com a proposta, a adoção da licença é voluntária, tanto para a empresa como para a trabalhadora. A empresa que quiser conceder a licença de 6 meses deve aderir ao programa Empresa Cidadã, criado pelo próprio projeto, Com isso, o empregador terá isenção total no Imposto de Renda do valor pago às trabalhadoras nos dois meses a mais de licença.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos, a aprovação do projeto na comissão do Senado é uma "grande vitória" de uma mobilização que envolveu parlamentares e entidades da sociedade civil.
"O cérebro depende de estímulos e nutrição adequada nos seis primeiros meses de vida para crescer normalmente. Esse é um direito indiscutível da criança. Não se pode aceitar que isso seja negado", afirmou Campos, em entrevista à Agência Brasil.
Ele ressaltou ainda que a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde é de que as mães amamentem o bebê até os seis meses de vida. "Concedemos quatro meses de licença maternidade. Há, portanto, um desencontro que precisa ser resolvido. E só pode ser resolvido com a extensão da licença-maternidade para seis meses."
