Leitura do relatório foi a primeira etapa do trâmite da denúncia, que deverá ainda ser votada para ser aceita ou não pela Câmara
Da Redação, com Agência Brasil
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter, destacando que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente.
Zveiter leu seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta segunda-feira, 10, primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. Ele enumerou os indícios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judiciário: a gravação da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empresário.
Quanto à legalidade da gravação feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em gravação ambiental são lícitas, conforme vem decidindo o STF.
A palavra da defesa
Logo após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentou oralmente seus argumentos. Embora dispusesse do mesmo tempo utilizado por Zveiter, de 59 minutos, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, expôs suas argumentações durante cerca de 40 minutos.
De acordo com a defesa, os fatos são inconsistentes para a aceitação da denúncia e foram utilizados pela PGR de forma acelerada, sem a devida checagem das provas. Após a leitura, o advogado concedeu entrevista à imprensa na qual disse discordar completamente do parecer do relator. Mariz disse que o relatório de Zveiter foi “muito bem escrito”, mas afirmou que entende haver sim a necessidade de provas nesta fase do processo.
“Estamos tratando de um eventual afastamento do presidente da República, com gravíssimos prejuízos à governabilidade. Não é possível que se queira processar o presidente da República, presidente de 200 milhões de pessoas, através de alegações fruto de mera ilação, ficção, suposições e hipóteses”, disse.
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