Declarações poderão ser enviadas de 23 de março a 29 de maio
As regras para a declaração do Imposto de Renda pessoa Física 2026 foram publicadas na edição de hoje do diário do oficial da união. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 reais precisa declarar o imposto de renda.
Reportagem de Francisco Coelho e Erssomar Ribeiro
As declarações poderão ser enviadas a partir da próxima segunda-feira, 23 de março, e seguem até 29 de maio. As restituições começam em 29 de maio e seguem até 28 de agosto. O primeiro lote será pago em 29 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o quarto em 28 de agosto.
O programa gerador da declaração será liberado no dia 20 e as informações da pré-preenchida estarão disponíveis na segunda-feira. “Ele começa a poder baixar o arquivo para instalar no seu computador. A gente tá falando aqui do PGD, do Programa Gerador de Declaração. Isso a partir das 8 da manhã ele já vai estar disponível para download, mas ainda sem os dados da pré-preenchida”, afirmou o supervisor Nacional do Programa do IRPF, José Carlos Fonseca.
As novidades deste ano incluem uma maior quantidade de informações na declaração pré-preenchida. Os dados sobre os gastos com saúde registrados no CPF do titular e dos dependentes serão incluídos no documento. Quem tiver direito à restituição e não estiver na lista de declaração obrigatória, vai receber o pagamento de forma automática no dia 15 de julho.
“E essa é a primeira declaração do ano completo com o Receita Saúde. Então nós esperamos que todos, praticamente todas as despesas de saúde estejam na pré-preenchida e com isso reduz-se muito o contencioso litígio do fisco brasileiro com o nosso contribuinte”, completou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 não vale para a declaração entregue neste ano. A mudança só deve entrar em vigor em 2027. Em 2026, o que deixou de ser feito foi apenas o desconto direto na folha de pagamento, suspenso em janeiro.
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