O Ministério da Justiça prorrogou até 14 de setembro o processo de consulta virtual para a elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O plano será concluído até o final do ano com as estratégias, ações e metas para enfrentar o crime no Brasil.
Existem duas formas de participação: por meio do envio de propostas via consulta virtual (pelo site www.mj.gov.br/debate) ou realizando plenárias livres com grupos para debater o tema e fazer sugestões para a construção do II plano. Acesse para ver os documentos de referência.
Para participar da consulta, a pessoa deve escolher um dos eixos estratégicos e responder as perguntas orientadoras voltadas para os temas de prevenção ao tráfico, atenção às vítimas e repressão e responsabilização.
Todo o conteúdo postado será avaliado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável por implementar o II Plano, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça do MJ. As propostas compiladas estarão no site para serem votadas no período entre 15 e 29 de setembro.
Já as plenárias livres podem acontecer em qualquer espaço físico (universidades, escolas, associações de bairro, núcleos e postos de ETP, sede de ONGs, conselhos de classe etc). O conteúdo das propostas deve ser encaminhado em, no máximo, sete dias para a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça por mensagem eletrônica para o endereço consultatrafico@mj.gov.br. A data final para as plenárias livres é 29 de setembro.
O conteúdo final será compilado pelo GTI e se tornará o 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil.
