A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 352 votos a favor, 60 contrários e uma abstenção, a Lei de Biossegurança, que autoriza pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos e flexibiliza as regras para produção e comercialização de alimentos transgênicos.
Fecharam acordo para aprovar o projeto PFL, PSDB, PMDB, PP e PTB. O PT liberou seus deputados para votar conforme suas convicções. Como já passou no Senado, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
Os contrários ao projeto ainda tentaram como último recurso um destaque que impediria as pesquisas com células-tronco, mas perderam. O que há de tão importante neste Projeto de Lei?
Um numeroso grupo de cientistas e a Igreja se põem contrários à aprovação da pesquisa com embriões humanos, por colocar em risco a produção e comercialização inescrupulosa de embriões e por não existir ainda nenhuma comprovação cientifica de sua eficácia, mas aceitam a pesquisa com células-tronco adultas retiradas do cordão umbilical ou da medula óssea, fontes inesgotáveis de pesquisas e de aplicações em testes terapêuticos.
A Conferencia Nacional dos Bispos mandou carta para todos os deputados e fez um apelo ao presidente da Câmara dizendo que o uso de embriões é desrespeito à vida. Segue na íntegra a carta, difundida pelo organismo episcopal.
Ex.mo/a. Sr/a. Deputado/a Acompanhamos, com vivo interesse, os trabalhos legislativos do Congresso porque o consideramos a casa do povo.
Em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), queremos expressar ao Senhor e à Senhora Parlamentar saudações fraternas no início deste ano legislativo. Constatamos que está em votação, em fase final, o Projeto sobre Biossegurança com temas importantes, inclusive com aspectos referentes à Bioética.
Os últimos decênios vêm apresentando grande progresso no campo da biogenética e da biotecnologia, abrindo perspectivas, tanto no sentido da cura de certas doenças como também no aprimoramento da nossa vida na terra. Contudo, com as esperanças erguem-se novas interrogações e preocupações. Estas interrogações não são apenas científicas, mas sobretudo de cunho ético.
Queremos louvar o empenho de nossos Parlamentares que, ao longo dos últimos anos, se têm dedicado ao conhecimento da problemática, por meio de debates e seminários. Isto bem mostra como os representantes eleitos/as pelo povo têm consciência do peso de suas decisões, mormente daquelas que dizem respeito às manifestações da vida em suas múltiplas formas. Alegramo-nos com as conquistas da ciência que permitem sanar certos males oriundos de causas genéticas, e, com a crescente expectativa da biotecnologia, agir eficazmente em certas deficiências de cunho genético.
O progresso da ciência e da tecnologia abre novas possibilidades para que possamos levar adiante a missão que o Criador nos confia. Neste sentido, nos congratulamos com as pesquisas recentes e o uso responsável de células-tronco adultas encontradas no cordão umbilical, na medula óssea e um pouco espalhadas por todo o corpo humano. É necessário, no entanto, rejeitar com firmeza a produção de embriões, ou a utilização de embriões já existentes, tanto para pesquisas, quanto para eventual produção de tecidos e órgãos.
Para a pesquisa com células-tronco embrionárias seria necessário a supressão dos embriões e a vida humana deve ser respeitada, sempre, desde o seu início até o seu termo. Preocupa-nos a maneira pouco aprofundada com a qual certas pessoas e entidades se pronunciam em relação à denominada terapia gênica, como se por meio dela pudessem ser sanados todos os males do mundo.
A vida saudável não se reduz aos genes nem aos organismos, mas remete a relações sociais, econômicas, políticas, afetivas e espirituais. Há pessoas e grupos que mais parecem vendedores de ilusão de vida fácil do que preocupados com a saúde e a vida de todos. Ainda que devamos buscar minorar os sofrimentos dos deficientes vítimas de falhas genéticas, preocupa-nos igualmente a exploração emocional oriunda da exposição de deficientes na mídia.
Diante destes pressupostos e baseados no Evangelho da Vida, confiamos que os Senhores não se deixarão dobrar pela pressão de grupos que investem na biotecnologia para auferir lucros. A liberação, sem mais, de embriões para obter células-tronco, se nos afigura não como sinal de progresso, mas como sinal de uma postura antiética sem precedentes na história humana.
Na certeza de que nossos legisladores hão de se orientar pelo valor supremo da vida humana, na elaboração das leis, pedimos a Deus que os guie no alto desempenho de sua missão legislativa.
Atenciosamente,
Em nome da Presidência da CNBB,
Cardeal Geraldo Majella Agnelo
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Presidente da CNBB
Dom Antônio Celso de Queirós
Bispo de Catanduva, SP
Vice-Presidente da CNBB
Dom Odilo Pedro Scherer
Bispo Auxiliar de São Paulo
Secretário-Geral da CNBB
