Presidente Lula tem até 15 dias para decidir se veta ou sanciona a proposta
Reportagem de Francisco Coelho
Projeto que reduz penas de condados pelo 8 de janeiro vai à sanção presidencial e o Presidente da República pode vetar o texto integralmente. As regras aprovadas no Congresso visão reduzir substancialmente o tempo de prisão dos condenados por tentativa de golpe de estado incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Logo após a aprovação, a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a medida representa um retrocesso e criticou a condução do tema pelo Governo no Senado.
O descontentamento do executivo foi com o senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado. O parlamentar negociou alterações no projeto em troca de aprovação de um texto que vai liberar cerca de 20 bilhões para o Caixa da União com a redução de isenções fiscais para Bets e Fintex. Wagner disse que a ação foi necessária, pois não haveria como barrar o avanço da dosimetria.
“A mim não me motiva empurrar com a barriga para um pouco depois aquilo que já tá claro que vai acontecer. Ficou expresso nas votações aqui mesmo nos requerimentos. Então eu fiz e sem consultar o presidente da República ou a ministra Gleisi, porque eu acho que quem tá na política tem que ter coragem de se arriscar”, declarou o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, do Partido PT(BA).
Já o líder da oposição no Senado disse que a aprovação corrige injustiças. “O Senado da República, exemplo da Câmara Federal, entende a necessidade de evitarmos injustiças com pessoas que na verdade tiveram penas muito e exageradas, exorbitantes”, afirmou o líder da Oposição no Senado, Rogerio Marinho, do Partido do PL(RN).
A proposta sobre a dosimetria pode permitir progressão de regime mais rápida para condenados por participação nos atos de 8 de janeiro. O texto unifica tipos penais e reduz para 16% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado. “Quem tenta golpe tem que ser punido, porque se o golpe se consuma, não tem mais ordem democrática”, concluiu o vice-líder do Governo no Senado, Randolfe Rodrigues do Partido PT(AP).
O presidente Lula tem até 15 dias para decidir se veta ou sanciona a proposta. A liderança do PT afirma que vai levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
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