O Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra não é um projeto da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Foi o que esclareceu o presidente da entidade, Dom Geraldo Lyrio Rocha, em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, 19, em Brasília (DF).
"O plebiscito não é de iniciativa e nem de responsabilidade da CNBB. O que a CNBB, isto sim, faz, é defender, como sempre tem feito, uma reforma agrária que ainda não se fez devidamente em nosso país", explicou Dom Geraldo.
A iniciativa do plebiscito é do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA).
A campanha defende uma mobilização social com o objetivo de incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. O que pode equivaler a 175 hectares (em imóveis próximos a capitais) ou até a 3.500 hectares em determinadas regiões, como a Amazônica. Áreas acima desses limites seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.
Meio ambiente e política
Na coletiva de imprensa desta quinta-feira, a CNBB também se posicionou sobre a alteração do Código Florestal em tramitação no Congresso e comemoraram a aplicação da "Lei da Ficha Limpa" em todo o país.
De acordo com a CNBB, 169 pedidos de candidatos que têm "ficha suja" na Justiça foram rejeitados pelos TRE's. Por outro lado, os bispos lamentaram a decisão de tribunais de quatro estados que não estão aplicando plenamente a lei.
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