Depois de dez anos tramitando no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) pode ser votada nesta terça-feira, 8, em sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados. Organizações da sociedade civil, centrais sindicais e o governo estão se mobilizando desde o ano passado para a votação da PEC.
A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos a um fundo cuja finalidade será definida em lei. A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, após a morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí.
Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conhecida como lista suja. Atualmente, 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão.
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