PROPOSTA

PEC cria a expressão 'desde a concepção' na Constituição e proíbe aborto

Senadores da oposição assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo da Constituição Federal que trata dos direitos fundamentais. A proposta é acrescentar ao texto a expressão “desde a concepção”. A PEC está disponível para consulta pública.

Reportagem de Liana Nunes e Ersomar Ribeiro

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