Segundo Raimundo Lira, presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”
Da redação, com Senado Federal
Presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira / Foto: Senado Federal
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou, nesta segunda-feira, 9, que a votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado, prevista para quarta-feira, 11, deverá ser mantida. Para Raimundo Lira, a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a votação da admissibilidade do processo de impeachment naquela Casa, “não tem nenhum valor” e nenhum efeito prático na decisão.
Maranhão resolveu anular sessões da Câmara, incluindo a que decidiu pela admissibilidade do impeachment, no dia 17 de abril, ao acolher recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo Raimundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950 [Lei do Impeachment], o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O presidente que presidiu a sessão da admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos seus direitos constitucionais”, explicou Lira, em entrevista à Rádio Senado.
Na quinta-feira passada, 5, o ministro do STF Teori Zavascki determinou o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado, decisão confirmada de maneira unânime, no mesmo dia, pelos demais ministros.
“Não há brecha jurídica para o presidente [da Câmara] tomar uma decisão dessa magnitude. É apenas uma decisão, repito, essencialmente política, sem efeito prático”.
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