Especialista exorta o governo do Brasil “a garantir que os direitos humanos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá sejam plenamente respeitados
Da redação, com ONU Brasil
A especialista independente das Nações Unidas, Victoria Tauli-Corpuz, exortou o governo do Brasil “a garantir que os direitos humanos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá sejam plenamente respeitados, em estrita conformidade com as normas internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas”.
A relatora especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifestou profunda preocupação com os relatos de que a polícia está preparada para despejar à força os povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas Tekohas (terras tradicionais), no estado do Mato Grosso do Sul, na região oeste do Brasil. Cerca de 6 mil indígenas se recusam a deixar suas Tekohas, e advertiram que pretendem resistir ao despejo “até a morte”.
Policiais civis supostamente se deslocaram a diversas comunidades indígenas no sábado, 8 de agosto. Apesar de não ter ocorrido nenhum despejo, as comunidades temem que a presença da polícia indique uma intenção de executar as ordens de despejo emitidas em julho de 2015 pela Justiça Federal.
“Os povos indígenas não devem ser removidos à força de suas terras ou territórios”, afirmou a Tauli-Corpuz, lembrando a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (*). “Nenhuma realocação deve ocorrer sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e equitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.”
“Dada a situação contínua de insegurança e desconfiança no estado do Mato Grosso do Sul, incluindo questões de longa data não resolvidas sobre a posse de terras tradicionais e padrões contínuos de violência, temo pela segurança e proteção dos povos indígenas afetados, caso aconteça este despejo”, salientou a relatora especial da ONU.
Os Guarani e Kaiowá estão envolvidos em uma luta de décadas para recuperar os seus direitos sobre terras ancestrais que estão agora em grande parte sob o controle de ocupantes não indígenas. Isso levou a ataques violentos contra as comunidades indígenas por milícias supostamente pagas por agricultores e proprietários de terras não indígenas, os quais têm interesses comerciais muito significativos na região, em grande parte relacionados com o agronegócio em escala industrial.
Existem informações de que milícias estão sendo utilizadas para atacar e intimidar as comunidades, numa campanha para espalhar terror psicológico e garantir que as comunidades cumpram com a ordem de despejo. Isso é supostamente parte de um padrão de conflito e violência de longa data entre comunidades indígenas e proprietários de terras, o que levou à morte de mais de 290 indivíduos Guarani e Kaiowá, incluindo líderes, desde 2003.
Durante séculos, os povos indígenas Guarani e Kaiowá vivem no estado do Mato Grosso do Sul. No entanto, a capacidade de viver em suas terras tradicionais foi reduzida no último século. Na década de 1920, muitas comunidades indígenas foram removidas à força pelo estado para as chamadas “reservas indígenas”. Na década de 1940, outras foram ainda realocadas de suas terras tradicionais para dar lugar a ocupantes não indígenas que vieram para a região engajar-se em atividades de agronegócio em larga escala.
Hoje, muitos Guarani e Kaiowá continuam lutando pelo reconhecimento oficial de suas terras tradicionais e pelo direito de viver nelas, apesar de enfrentarem crises humanitárias relativas ao acesso a alimentos, água potável e serviços de saúde.
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