O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, encaminhou ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes; ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador da Justiça Federal, Gilson Dipp; e ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, lamentando o encerramento dos postos de Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de São Paulo (Cumbica e Congonhas), Rio de Janeiro e Brasília. "Os reultados mostram que o serviço nos aeroportos foi eficiente e só estes números já justificam a sua permanência", afirmou D'Urso.
Em janeiro, prazo inicial para encerramento dos trabalhos dos Juizados nos Aeroportos, o presidente da OAB SP defendeu sua manutenção por tempo indeterminado, cujos trabalhos acabaram prorrogados até 31 de março, por decisão do Conselho Nacional de Justiça e Tribunais responsáveis. "De qualquer forma haverá custo porque se o caso não for resolvido na hora será encaminhado a comarca do autor da ação e isso leva um tempo desnecessário e que poderia ser resolvido num curto espaço de tempo", defendeu o presidente da OAB-SP.
De outubro de 2007 a março de 2008, o Juizado Especial do Aeroporto de Cumbica registrou 2.293 reclamações com 524 acordos obtidos, o que representa um índice de 22,85%. Em Congonhas, foram 1.535 reclamações e 325 acordos, o equivalente a 21,17% do total.
As principais reclamações eram referentes à falta de informações para os passageiros, atrasos e cancelamentos de vôos, overbooking (venda de passagens acima do número de assentos disponíveis) e extravio de bagagens.
"Acreditamos que o resultado foi satisfatório e o juizado cumpriu o seu papel durante o problema da crise aérea", comenta a juiza do Conselho Supervisor dos Juizados de São Paulo, Mônica Rodrigues Carvalho.
