O Instituto Nacional do Seguro Social começou a receber pedidos de pensão e indenização para vítimas do vírus Zika. O Governo determinou que essas pessoas tenham direito a cinquenta mil reais por danos morais.
Reportagem de Aline Campelo e Sanny Alves
O representante legal da pessoa nesta situação deve fazer a solicitação pelo aplicativo ou pelo site ‘Meu INSS’. Não é necessário comparecer a uma agência física. A medida atende a uma lei que garante o direito à pensão especial e a indenização por dano moral a este grupo.
A portaria chega após 10 anos de luta de mães que tiveram suas vidas marcadas pelo surto de Zica, que transformou a história da saúde materno infantil no Brasil. “Foi uma luta de 10 anos. Nós íamos à Brasília, muitas vezes só com dinheiro da passagem, sem nem ter lugar para dormir”, lembrou a presidente da União Mães de Anjo(PE) e vice-presidente da Unizika Brasil, Germana Soares.
Em Pernambuco, quase 500 famílias foram afetadas pela síndrome congênita do Zica desde 2015. Da mobilização surgiu a Associação Nacional Unizika Brasil, que hoje reúne representantes em 22 estados. “Quem deu andamento a essa lei fomos nós, mães”.
Mães com filhos marcados por comprometimentos irreversíveis. “Pode ser sim uma necessidade de acompanhamento pro resto da vida especialistas, neurologistas, fisioterapeutas”, apontou o médico infectologista,Emerson Luz.
A indenização e a pensão especial são isentas de imposto de renda. Além disso, a pensão poderá ser acumulada com outras indenizações previstas em lei, como benefício de prestação continuada.
“Após o contexto da decisão do ministro Flávio Dino do STF, do Supremo Tribunal Federal, que acertou ao garantir que todas as crianças que preenchessem os requisitos previstos na lei 15.156 156 pudessem ter acesso não apenas ao benefício da prestação continuada, a pensão vitalícia que a lei prevê, mas também a indenização de danos morais”, analisou o advogado especialista em Direito da Família, Paulo Veil.
Mesmo com esse primeiro passo para as famílias, a batalha por dignidade e garantias legais continua. “Para que as assistências, a pouca assistência que a gente tem, ela não se perca”, ressaltou a mãe.
Simultaneamente a mobilização das famílias e a pressão política, a ciência segue investigando as consequências da emergência sanitária no Brasil. “Existem grupos que têm trabalhado mais especificamente com o vírus e sua relação principalmente com o Aedes Aegypti”, contou o coordenador do NEVS e da Fiocruz Brasília, Claudio Maierovitch.
“O Zika, ele é uma doença devastadora. A luta de uma mãe nunca será em vão”, concluiu Germana.
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