O "Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto" lançou na última semana um abaixo-assinado para pedir aos Poderes Públicos a aprovação do Estatuto do Nascituro, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O projeto está sendo analisado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), presidida pelo deputado Jorge Puty (PT), que segundo o seu próprio blog, é a favor da “descriminalização” do aborto .
O site votocatolico recordou que o Estatuto do Nascituro (PL 478/07) se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e que o relator auto-designado é o Deputado Cláudio Puty, do PT do Pará. Ele é presidente da referida comissão, que analisará o art. 13, §2º.
No entanto, alertam os organizadores da página votocatolico.com.br: “é conhecida a posição do Deputado Cláudio Puty a favor da “discriminalização” (sic) do aborto [como se pode verificar no próprio blog do deputado]. Essa posição do deputado e seu interesse em ser o relator do projeto fazem com que haja preocupação no sentido de que o referido deputado possa vir a dificultar o andamento do projeto na Casa por conta de seu posicionamento (e de seu partido, conforme ele mesmo explicita em seu blog) favorável ao aborto”.
Espera-se que tal fato não venha a ser relevante, posto que o projeto em questão procura minimizar a necessidade de se recorrer a medidas extremas como o aborto.
Não caberia à CFT avaliar o mérito do projeto, posto que isso já foi feito pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a qual aprovou o projeto no formato do substitutivo por unanimidade.
Para contextualizar o leitor, votocatolico explica que “um projeto vai para a CFT quando alguma de suas disposições envolve gastos públicos. No caso do Estatuto do Nascituro, que protege a vida e a integridade do ser humano não-nascido, o projeto dispõe em seu artigo 13º, parágrafo 2º, que no caso de estupro o estuprador deverá pagar pensão e, no caso deste não ser identificado e se a mãe não tiver condições de manter a si e a seu filho, o Estado deverá prestar assistência a ambos enquanto não for identificado o genitor ou até que a criança seja adotada (se assim for o desejo da mãe)”.
Segundo os editores do site, “esse artigo foi adicionado ao Estatuto do Nascituro em decorrência do apensamento de projetos que versavam sobre a assistência às mulheres vítimas de estupro e conseqüente proteção da vida do nascituro decorrente desse ato criminoso. Como gera gastos ao Estado, o projeto vai à CFT para que se verifique a viabilidade financeira do projeto frente ao Orçamento Público da União”.
O Estatuto do Nascituro protege a vida desde a concepção, reforçando o que diz o art. 5º da Constituição Federal, auxiliando inclusive as mulheres vítimas de estupro a terem condições de dar à luz em condições dignas com apoio do Estado – o qual não foi capaz de impedir que elas fossem violentadas.
O Art. 13 do Estatuto do Nascituro está de acordo com o Art. 203, incisos I e II, da Constituição Federal, que fala sobre a prestação de Assistência Social a quem dela necessite com os objetivos de proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice, bem como de amparar as crianças e adolescentes carentes.
Esse artigo consta do Estatuto do Nascituro como uma medida de proteção aos seres humanos gerados por conseqüência de um estupro e como forma de amparar a mãe, possibilitando que ambos sejam resguardados de medidas extremas, explica a nota do site votocatolico.
Os organizadores também alertam que é necessário acompanhar de perto o andamento desse importante projeto de lei e pedir ao Deputado Cláudio Puty que emita um parecer favorável ao projeto, o que pode ser feito enviando e-mails ao deputado Cláudio Puty: dep.claudioputy@camara.gov.br
O abaixo-assinado do Movimento Brasil Sem Aborto pode ser assinado no site oficial.
