Governo autoriza renovação automática da CNH para bons condutores
Reportagem de Aline Campelo e Ersomar Ribeiro
O Ministério dos Transportes autorizou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação. O procedimento realizado de forma gratuita vai beneficiar motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
A medida administrativa começa a valer hoje. Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar o benefício. “Hoje, o que o Estado brasileiro está dizendo: ‘cidadão, seja bom condutor, que você não vai pagar taxa, não vai pagar novos exames, não vai perder dia de trabalho, não vai precisar largar o que você tá fazendo para de tempos em tempos voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia’”, disse o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
O benefício vale para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. Fazem parte desse cadastro quem não cometeu infrações nos últimos 12 meses. Com a nova regra, quando a CNH vencer, a renovação será feita de forma automática pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito. A versão atualizada do documento ficará disponível no aplicativo da CNH Digital. “Vai ajudar os motoristas a prestarem mais atenção no trânsito e não cometer infrações, que vai facilitar cada vez mais para conseguir renovar e também não vai ter que pagar porque já vai sair automático”, falou a aluna, Beatriz Camile de Oliveira.
Mas a medida também causou controvérsia diante do contexto recente de mudanças na legislação. “Imagine um aluno com duas aulas, não vai conseguir. Se ele conseguir passar na prova, ele vai cometer muitas infrações”, alertou o instrutor, Gleidson de Torres Souza.
De acordo com o Ministério, cerca de 70% dos motoristas que precisavam renovar a habilitação neste período são considerados bons condutores. A medida vale para quem teve a CNH vencida a partir de 10 de dezembro de 2025.
Não tem direito à renovação automática motoristas com 70 anos ou mais, condutores com o prazo reduzido por recomendação médica, pessoas com doenças progressivas ou quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias. Já os motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar o benefício uma única vez, sem custos e sem exames.
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