O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Brasil passou a ter novas regras a partir desta quarta-feira, 21. O objetivo do regulamento lançado pelo Ministério da Saúde é dar mais agilidade, transparência e segurança aos transplantes e doações de órgãos no país. Até o final de 2010, serão investidos R$ 24,1 milhões com as mudanças.
Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, as mudanças no sistema pretendem ampliar o número de doadores e também melhorar o aproveitamento dos órgãos doados. "Não adianta nada eu me declarar um doador, se a estrutura hospitalar e a estrutura do sistema não garantirem que esses órgãos que estão disponibilizados possam ser retirados e colocados em um receptor, que aguarda ansiosamente por esse órgão", disse.
Uma das novidades trazidas pelo novo regulamento é o benefício dado a crianças e adolescentes na fila de transplantes. Com as novas regras, eles terão preferência na hora de receber órgãos de doadores da mesma faixa etária. No caso específico dos rins, menores de 18 anos poderão ingressar na lista de transplantes antes mesmo de entrar na fase terminal da doença renal ou de ter indicação para diálise.
Também estão previstos mecanismos de controle, como a exigência de que os pacientes mantenham suas fichas atualizadas na lista de transplantes, mostrando que estão em condições de receber o órgão ou tecido. Um novo sistema informatizado permitirá que os pacientes consultem sua posição na lista de espera.
O Ministério da Saúde também quer aumentar o número de transplantes de pele e ossos. Para isso, anuncia desdobramentos de procedimentos relacionados à doação de tecidos com o objetivo de permitir a integração de mais equipes. Isso ocorrerá mesmo em estados que ainda não tenham bancos de tecidos. Além disso, o valor pago às unidades hospitalares por procedimento de captação será dobrado com as novas regras.
O transplante de pele é indicado para tratar grandes queimaduras. Além de amenizar o sofrimento dos pacientes, é uma terapia salvadora de vidas que ganha maior importância pelo fato de as queimaduras extensas serem muito prevalentes em crianças. O Ministério autoriza ainda a criação de bancos multitecidos, conferindo melhor aproveitamento à capacidade já instalada para processamento de tecidos humanos e otimizando os novos investimentos nesta área.
Também haverá mudanças para garantir uma segurança biológica maior, evitando a transmissão de doenças durante os transplantes. Com as novas regras, o órgão de um doador que tenha uma doença como hepatite, por exemplo, só poderá ser transplantado em alguém que sofra da mesma enfermidade. Além disso, o receptor terá que consentir formalmente com o transplante.
Com o novo regulamento, o transplante entre pessoas vivas que não sejam da mesma família precisará da aprovação prévia de uma comissão de ética do hospital onde ocorrerá o procedimento, antes do caso seguir para a Justiça.
Veja o que mudou com o Regulamento Técnico
– Doadores que tenham alguma doença transmissível passam a poder doar para pacientes que tenham a mesma enfermidade;
– A ficha do paciente deve estar sempre atualizada;
– Pessoas abaixo de 18 anos passaram a ter prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária;
– Todas as crianças e adolescentes passaram a ter direito a se inscrever na lista para um transplante de rim antes de entrar na fase terminal da doença renal crônica e de ter indicação para diálise;
– Criação de organizações de procura de órgãos;
– A doação intervivos de doador não aparentado passa a precisar de autorização de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais.
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