A fragilidade do sistema penitenciário brasileiro foi vista pelo mundo inteiro no ano de 1992. O massacre na Casa de detenção do Carandiru evidencia atualmente outra fragilidade, nas leis.
O maior presídio da América Latina, o tão conhecido e temido Carandiru, deu lugar ao Parque da Juventude, o Portal do Futuro. Mas para chegar aos dias de hoje o passado teve um trágico episódio.
Em 1992, após brigas e tumultos na casa de detenção em São Paulo, o antigo Carandiru, uma operação policial terminou com 111 presos mortos. No mesmo ano, o caso "Massacre do Carandiru" teve início na justiça militar, mas passou até pelo Supremo Tribunal de Justiça por acusados militares envolvidos numa instância civil.
O Promotor do caso, Norberto Jóia, disse que "nesse ínterim o senador Hélio Bicudo, conseguiu aprovar um projeto de lei que fazia com que os crimes de homicídio praticados por militares contra civis fosse da competência do tribunal do júri, isso aconteceu já no final de 1996 entrando em 1997".
Em 2001, apenas o comandante da operação foi a júri popular, condenado a 632 anos de prisão, mas no ano passado foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por vinte votos a dois.
"Nos resta agora aguardar o julgamento do recurso em sentido estrito que foi entreposto pelos demais réus neste mesmo processo para depois tentar levá-lo a julgamento dentro, espero, que de um prazo ainda viável", declara o promotor.
O código do processo penal vigente até hoje é de 1941, ele é apontado como uma das principais causas da demora do julgamento dos outros réus que originalmente eram 120. Só pra se ter uma idéia, o ministério público teve que intimar cada um e dar prazos, sem prejuízos aos demais processos em andamento na vara responsável.
Segundo o presidente da Apamagis, Des. Sebastião L. Amorim, "a nossa legislação penal tem um problema muito grave porque tanto a parte penal, propriamente dita, como o processual penal das nossas prisões, as penas, estão necessitando de uma reforma imediata".
É esse também o apelo da Pastoral Carcerária que atende milhares de detentos em todo país. A instituição alerta que para ter uma justiça de paz primeiro é preciso de uma justiça econômica, social e cultural.
Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Padre Gunther Zgubic, "o que precisamos é de uma Justiça Penal comunitária restaurativa e não só uma justiça que serve a este instinto do ódio, da vingança e da punição brutal".
Também chamada de "justiça injusta" pelos especialistas a lei penal vigente precisaria ter como base principal a justiça restaurativa e as penas alternativas, aquela em que o infrator cumpre fora da cadeia.
"Se nós não restaurarmos as vítimas para que eles sejam capazes de perdoar e, se toda a sociedade não reaprender a dimensão do perdão, o ódio e a mágoa será como um câncer que nunca vai trazer felicidade nem para as vítimas, nem para a sociedade. Nós precisamos da reconciliação como algo que todo mundo precisa colaborar, porque todos nós preferimos a paz, a reconciliação ao ato só da exclusão e do ódio", ressaltou Padre Gunther.
