O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (14), em cerimônia no Palácio do Planalto, que o governo fará o possível para que o Congresso Nacional aprove as duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam da organização sindical para servidores públicos e do fim da demissão sem justa causa. Lula assinou mensagens encaminhando as duas propostas ao Congresso Nacional, que deve ratificar as convenções.
Ele disse que a mensagem ao Congresso poderia ter sido assinada antes, mas possivelmente não teria um clima como o atual. “Uma boa idéia apresentada fora de época, às vezes, é uma boa proposta que nasceu morta”, disse. O presidente também afirmou que seu governo tem obrigação de cumprir os compromissos trabalhistas. “Temos que cumprir com alguns compromissos históricos e princípios que defendemos durante muito tempo".
O presidente elogiou a unidade entre as centrais sindicais, e disse que isso é extremamente positivo para os trabalhadores brasileiros. “Vocês não precisam se gostar, se amar, vocês não vão fazer casamento entre vocês”, disse Lula, destacando que os interesses da classe trabalhadora são mais unificadores que as poucas divergências entre as centrais sindicais.
Para ele, o Brasil vive um momento promissor, especialmente na economia e na geração de empregos. As empresas e os bancos nunca ganharam tanto dinheiro como nos últimos anos, disse. “É bom que todo mundo ganhe, mas é bom lembrar que o povo também precisa ganhar dinheiro. É preciso lembrar que um salário mínimo na mão de um pobre significa mais feijão na mesa, um sapato novo para o filho, um caderno a mais, um prato de comida, um pão com leite de manhã. E R$ 1 bilhão, às vezes, na mão de determinadas pessoas, serve apenas à especulação e não produz nada”.
Lula anunciou que o ministro da Fazenda, Paulo Bernardo, está finalizando uma proposta para garantir a participação dos trabalhadores no conselho de todas as empresas públicas brasileiras. O presidente deve apresentar a proposta em um jantar com representantes de todas as centrais sindicais brasileiras.
A Convenção 151 trata das relações de trabalho na administração pública e garante aos servidores o direito de livre organização sindical e de negociação das condições de trabalho com os empregadores. A Convenção 158 impede e cria regras para a demissão imotivada do trabalhador e abrange todos os ramos da atividade econômica e todos os trabalhadores assalariados.
