Todos os professores da educação básica da Rede Pública de Ensino vão receber piso salarial no valor de R$ 950 até 2010. A Lei n.º 11.738, que cria a base salarial, está na edição de hoje, 17, do Diário Oficial da União.
.: Professores da Rede Pública têm novo piso salarial
Com a mudança, estados e municípios que pagam menos de R$ 950 aos profissionais, deverão arcar com dois terços dessa diferença a partir de janeiro de 2009. Em 2010, será feita a integralização do valor. A União repassará o complemento aos estados e municípios que não conseguirem pagar o novo piso.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de cinco mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1,4 mil.
A norma prevê que "as disposições relativas ao piso salarial de que trata esta lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica. O piso salarial profissional nacional do magistério público será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009".
