Regulamentação proíbe pessoas de fumar em ambientes fechados como corredores de condomínios, restaurantes e clubes
Da redação, com Agência Brasil
Lei Antifumo entra em vigor em todo o país / Foto: EBC
A partir desta quarta-feira, 3, passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe pessoas de fumar em ambientes fechados, públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.
Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como corredores de condomínios, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente seja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
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