Proposta que legaliza os jogos de azar foi aprovada na Câmara e na CCJ do Senado; CNBB já divulgou nota expressando posição contrária ao assunto
Da Redação, com informações da Agência Senado e CNBB
Foto: Reprodução
O projeto de lei (PL 2.234/2022) que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil está entre os cinco assuntos em pauta na sessão do Senado nesta terça-feira, 8. A proposta, que já foi já aprovada na Câmara dos Deputados (fevereiro de 2022) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (junho de 2024), encontra resistências. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já emitiu nota contra a legalização dos jogos de azar.
O texto do PL prevê que seja autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Também há propostas com relação ao jogo do bingo, do bicho e funcionamento de máquinas caça-níqueis.
Posição contrária da Igreja
O Catecismo da Igreja Católica (n.2413) discorre sobre o assunto em discussão, alertando sobre os riscos dos jogos de azar e expressando a imoralidade contida na prática. “A paixão do jogo pode tornar-se uma grave servidão”.
Uma nota da CNBB datada de dezembro de 2024 – quando a pauta já havia sido aprovada em dois âmbitos – destaca que os jogos de azar podem contribuir ainda mais para aumento da criminalidade. Os bispos alertam sobre o risco de associação com fraudes, manipulação de resultados, corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, no que diz respeito à saúde, há o risco de vícios. Segundo a conferência, “há um desprezo pela vida e pelas famílias, como valores fundamentais” ao se alicerçar e aprovar propostas como essa.
“Há razões éticas e morais para não permitir o avanço deste Projeto de Lei, sem contar os muitos impactos nas famílias e os desequilíbrios socioeconômicos que eles geram.”, frisa a nota. O texto traz o apelo para que os parlamentares brasileiros e autoridades públicas se oponham aos jogos de azar, “promovendo o bem das famílias” e “assegurando um futuro digno e justo para a nação”.
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