Cartilha é intitulada “Por um sistema político identificado com as reivindicações do povo”
Da redação, com CNBB
Membros da Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas lançaram, nesta terça-feira, 22, a cartilha sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, intitulada “Por um sistema político identificado com as reivindicações do povo”.
O lançamento ocorreu durante entrevista coletiva à imprensa, na Câmara dos Deputados, da qual participaram o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, os membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aldo Arantes, Cláudio Pereira e Marcello Lavenère, e da diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa. Na ocasião, houve também o lançamento da Coalização Parlamentar pela Reforma Política.
A cartilha explica o que é a Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, constituída por 95 entidades, entre elas a CNBB, bem como os principais pontos da proposta: proibição de doações de recursos financeiros de empresas para financiar campanhas eleitorais; a mudança no sistema de votação, sendo feito em dois turnos, no qual, no primeiro, o eleitor votaria em um programa, em ideias e, no segundo turno, escolheria as pessoas que irão colocar em prática o projeto; a equiparação entre o número de homens e mulheres no meio político, sendo que, para cada candidato homem, teria uma mulher; e a regulamentação do artigo 14 da Constituição de 1988, que trata dos instrumentos de participação popular.
Financiamento de campanhas
Durante a coletiva, Dom Leonardo falou sobre a prévia da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) número 4650, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela OAB.
Até o momento, há seis votos a favor da inconstitucionalidade de artigos da Lei Eleitoral (9.504/1997), que tratam de doações a campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas, e de trechos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), que disciplinam a forma e os limites para efetivação de doações a partidos políticos no Brasil. “A coalizão tem trabalhado para que, realmente, o poder econômico tenha cada vez menos influência nas nossas eleições”, disse Dom Leonardo.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de emenda constitucional prevê tornar a prática de doações de empresas privadas uma norma da Constituição Federal. Para Dom Leonardo, o resultado prévio da votação no STF já demonstra que não será possível.
“O desejo aqui na Câmara, por um determinado grupo de trabalho, é que se constitucionalize essa participação econômica. O Supremo está sinalizando que isso não seja constitucional”, resumiu.
O secretário geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira, ressaltou o sentido de igualdade de condições na disputa eleitoral que a inconstitucionalidade da Lei representa.
“O que o Supremo faz ao impedir que as empresas interfiram no processo político eleitoral é aprimorar o processo político eleitoral, é permitir que a vontade popular prevaleça em igualdade de condições, contribuindo com isso para legitimação ainda maior dos nossos representantes eleitos pelo voto do povo”, disse.
O membro do Conselho Federal da OAB e Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Marcello Laverère Machado, considerou a coletiva como um convite à imprensa, “responsáveis pela formação da opinião plural”, para comunicar que, no final deste ano, acontecerão as últimas eleições com financiamento de empresas.
“Certamente, em 2016 nós não teremos mais a participação do dinheiro das empreiteiras, das pessoas jurídicas, do capital financeiro, dos bancos, tornando desigual a luta política, entre outras conquistas que esperamos até as próximas eleições, como a paridade de gênero, o fortalecimento dos instrumentos da democracia direta”, comemorou Lavenère.
Coalização Parlamentar
Logo após a coletiva, houve o lançamento da Coalização Parlamentar pela Reforma Política e Eleições Limpas, que conta com o apoio, segundo dados da OAB, de 170 parlamentares.
