A Justiça Federal determinou a paralisação das obras do terceiro terminal de passageiros do aeroporto internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, informou nesta segunda-feira, 12. por meio de nota à imprensa.
O aeroporto é da Infraero, estatal responsável pela administração dos aeroportos do país.
A decisão foi motivada pela "contratação sem licitação da empresa Delta Construções S/A", de acordo com nota da Justiça Federal.
A decisão, da juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6a Vara Federal, em Guarulhos (SP), foi concedida em caráter liminar.
Para a juíza, a dispensa de licitação não se justifica com base na urgência, pois a necessidade de ampliação do aeroporto é antiga e a possível situação de "caos aéreo", prevista pela própria Infraero, tem origem na inércia da própria administração pública, segundo nota no site da Justiça Federal de São Paulo.
A estimativa da Infraero é que as obras do terceiro terminal elevem a capacidade do aeroporto por ano de 24,9 milhões para 52,7 milhões até 2014.
Segundo informações da página da Infraero na Internet, os investimentos previstos para toda a obra do terceiro terminal de passageiros no aeroporto de Guarulhos estão estimados em R$1,2 bilhão.
No momento estão em execução as obras de terraplenagem. O governo prevê o lançamento dos editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos) até o fim deste ano.
Além da paralisação imediata das obras, a Infraero fica proibida de efetuar qualquer pagamento à empresa Delta, até o final do julgamento da ação. Caso haja o descumprimento da decisão, Infraero e Delta deverão pagar multa diária de R$100 mil.
