Esta é a terceira liminar que suspende o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis; as duas anteriores foram derrubadas
Reuters
A Justiça Federal em Macaé, interior do Rio de Janeiro, concedeu liminar nesta quinta-feira, 3, suspendendo o decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis, argumentando que a elevação do imposto anunciada pelo governo do presidente Michel Temer é inconstitucional.
Ao decidir em ação popular movida por Decio Machado Borba Netto, um cidadão comum, o juiz substituto Ubiratan Cruz Rodrigues concordou também com o argumento de que a mudança tributária, implementada com efeito imediato pelo governo, teria de ter respeitado uma noventena.
“É forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar”, disse o magistrado em sua decisão.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão.
Esta é a terceira liminar obtida na Justiça contra a elevação do PIS/Cofins sobre os combustíveis. As duas anteriores foram derrubadas pela AGU em instâncias superiores.
Em 20 de julho, o governo federal anunciou alta da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis com o objetivo de gerar uma receita adicional de 10,4 bilhões de reais no restante de 2017 no momento em que se esforça para cumprir a meta fiscal deste ano, fixada em um déficit de 139 bilhões de reais.
Notícias Relacionadas
Governo reduz imposto sobre o etanol e tarifa diminui R$0,08 por litro
Governo pede que Justiça retire liminar sobre impostos dos combustíveis
AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis
Juiz do DF suspende aumento de impostos sobre combustíveis
Consumidores recebem baixa no preço do combustível com desconfiança
