Até o momento, três ministros do STF votaram a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal; Não há previsão para retomada do julgamento
Da redação, com Agência Brasil
Mais um pedido de vista interrompeu o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 10. Após os votos dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor de descriminalização do porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto.
Até o momento, Gilmar Mendes, relator do processo, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização. Fachin e Barroso, no entanto, entenderam que a decisão vale somente para o porte de maconha, que é o caso concreto que motiva o julgamento.
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Para o ministro Roberto Barroso, o papel da sociedade e do Estado deve ser de combater o tráfico e desestimular o consumo, sem punir a conduta privada do usuário. Barroso defendeu também critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, diante da eventual decisão de descriminalização do porte.
O ministro propôs como referência o porte de 25 gramas de maconha para definir um cidadão como usuário. Acima dessa quantidade, a pessoa seria tratada como traficante. Além disso, o ministro entendeu que o usuário poderia plantar seis pés de maconha para consumo próprio, como foi definido no Uruguai. Na avaliação de Barroso, a atual política pública de drogas precisa mudar.
No começo da sessão, o ministro Edson Fachin também votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e entendeu que a criminalização do porte de drogas ofende a vida privada dos cidadãos.
O ministro Gilmar Mendes divergiu de Fachin e reafirmou que a descriminalização do porte de drogas deve ser aplicada a todos os tipos entorpecentes, conforme voto proferido no dia 20 de agosto.
Faltam ainda os votos de oito ministros e não há previsão para a retomada do julgamento.
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