A cobrança das tarifas bancárias está seguindo novas regras, desde ontem, 30. A intenção é tornar a relação entre bancos e clientes mais transparente e estimular a concorrência entre as instituições financeiras.
O governo decidiu padronizar o nome dos serviços prestados e criar pacotes com as tarifas mais comuns. Os serviços bancários mais simples, classificados como essenciais – como o fornecimento de cartão de débito e 10 folhas de cheque por mês – passam a ser obrigatoriamente gratuitos.
O aumento de tarifas só pode acontecer 180 dias após a última alteração de preços e toda mudança deve ser anunciada com 30 dias de antecedência. Já a redução pode ser feita a qualquer momento.
A inclusão ou retirada de serviços nos grupos tarifários só pode ser decidido pelo Banco Central ou pelo Conselho Monetário Nacional.
Outra regra obriga os bancos a informar ao cliente o quanto ele gastou com as tarifas bancárias no ano anterior. Esse extrato das tarifas começa a valer em 2009 e tem de chegar às mãos do cliente até o dia 28 de fevereiro de cada ano com os números relativos ao ano anterior.
