O Ministério da Previdência Social informou nesta quarta-feira, 7, que os aposentados e pensionistas que vivem ou recebem em um dos 27 municípios em estado de calamidade pública em Alagoas e Pernambuco poderão pedir, a partir do dia 15 deste mês, o adiantamento de uma parcela do benefício.
O interessado deve assinar um termo no banco onde recebe o pagamento – não é preciso ir a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministério alerta que o documento só estará disponível na rede bancária também a partir do dia 15. O pedido de adiantamento é permitido a quem recebia o benefício até o mês de junho. Ele pode ser feito pelo próprio beneficiário ou por um procurador ou representante legal, desde que eles estejam cadastrados no INSS.
Quem optar por receber na agência bancária, o crédito é liberado imediatamente. Outra opção é escolher um correspondente bancário, mas, neste caso, o dinheiro é liberado depois de cinco dias úteis.
O aposentado e pensionista com direito à antecipação – prejudicado pelas enchentes e está em uma cidade em situação de calamidade pública – e não aparecer na lista do INSS, poderá fazer o pedido em agência do instituto. Se o INSS comprovar que o nome não foi incluído por engano, a parcela antecipada será autorizada.
Quem perdeu o documento de identidade na enxurrada, o ministério orienta providenciar nova documentação antes de solicitar o adiantamento. O pedido pode ser feito até o dia 15 de setembro.
De acordo com o governo federal, a antecipação vai beneficiar 121 mil segurados – que poderão pagar a parcela adiantada em 24 meses, sem a cobrança de juros. A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o intuito de ajudar quem perdeu a casa e outros bens nas enchentes.
Aqueles que recebem os chamados benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, não podem requisitar o adiantamento. A explicação do ministério é de que seria preciso descontar um valor muito alto para quitar a dívida. Além disso, o pagamento desses benefícios pode encerrar a qualquer momento.
Para tirar dúvidas sobre o adiantamento, os beneficiários devem ligar para a central de atendimento da Previdência no telefone 135.
Confira os 27 municípios em estado de calamidade pública:
Alagoas: Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Jacuípe, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Laje, Satuba, União dos Palmarese Viçosa.
Pernambuco: Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Primavera, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão.
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