Prazo terminaria nesta quarta-feira, mas foi prorrogado a pedido da defesa da presidente afastada
Da redação, com Agência Brasil
Termina nesta quinta-feira, 28, o prazo para que a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, entregue os documentos com as alegações finais do processo na Comissão Processante do Impeachment no Senado.
Os advogados de Dilma têm até as 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação.
De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dos advogados de defesa da petista.
Inicialmente, o prazo terminaria ontem, mas foi prorrogado em 24h após pedido da defesa. Na terça-feira, 26, a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias.
Internet
Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidente afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.
No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.
O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h.
Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.
Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário previsto inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antônio Anastasia (PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira, 1º, para elaborar seu parecer sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira, 2, na comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira seguinte. Para ser aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.
O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada, no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.
Notícias Relacionadas
Defesa de Dilma terá mais um dia para apresentar alegações finais
Maioria dos brasileiros quer nova eleição presidencial
Impeachment: termina prazo para Dilma entregar defesa
Perícia do impeachment diz que decretos violaram meta fiscal
Comissão do impeachment reduz prazos para alegações finais
