A partir de 25 de agosto, Senado entra na fase final do julgamento para decidir sobre o afastamento definitivo de Dilma Rousseff
Agência Brasil
O julgamento final do processo de impeachment que a presidente afastada Dilma Rousseff enfrenta no Senado terá início no dia 25 de agosto, às 9h. Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, a petista será notificada pessoalmente, ainda na tarde desta sexta-feira, 12, sobre o andamento do processo.
O sinal verde para a fixação da data pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi dado com a entrega, na manhã de hoje, das alegações finais da defesa, a pouquíssimos minutos do prazo final, pelo advogado José Eduardo Cardozo. A expectativa é que esta fase possa durar até cinco dias.
Cardozo ainda não confirmou se a presidente afastada virá se defender pessoalmente no plenário do Senado durante o julgamento final. Sobre isso, ele disse que ainda vai consultar Dilma, mas nos bastidores é grande a expectativa para que isso aconteça.
O documento da defesa chama atenção pelas 670 páginas, 661 a mais do que a peça apresentada pela acusação na última quarta-feira, 10, que tem apenas 9 páginas. Na prática, a peça rebate os argumentos apresentados pela acusação de que Dilma teria cometido crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A presidente afastada também é acusada de utilizar verbas de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas pedaladas fiscais.
Testemunhas
Os juristas responsáveis pela denúncia – Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – abriram mão de três das seis testemunhas a que têm direito nessa etapa final, além de não descartarem a possibilidade de dispensar mais uma ao longo do julgamento.
Já a defesa pretende utilizar as seis testemunhas. Na lista entregue por Cardozo, está o procurador do Ministério Público Federal, o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Nelson Barbosa. Além dele, também serão chamados a ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Duweck; o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ), Geraldo Prado; o ex-secretário executivo adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt; e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.
Rito
Assim como fez antes do julgamento da fase de pronúncia, mais uma vez o presidente do STF vai se reunir, na semana que vem, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes de partidos, para definir o rito do julgamento final. Além do tempo de duração do julgamento e intervalos, nessa reunião será decidido, por exemplo, quanto tempo os senadores, advogados e testemunhas terão para se manifestar.
Julgamento final
Diferentemente das outras etapas, em que a decisão era tomada com base na maioria simples dos votos, metade mais um dos presentes à sessão, na próxima votação, que pode afastar definitivamente Dilma Rousseff do cargo, serão necessários 2/3 dos votos, 54 dos 81. Se condenada pelo plenário do Senado, o presidente interino Michel Temer assume a Presidência da República e Dilma ficará inelegível por oito anos. Se os favoráveis ao impeachment não conseguirem o mínimo de votos, o processo é arquivado e a presidenta afastada retoma o mandato.
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