O Supremo Tribunal Federal autorizou o governo a indenizar vítimas do vírus da Zika. O ministro Flávio Dino atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União. Cerca de três mil crianças devem receber o benefício.
Reportagem de Aline Campelo e Sanny Alves
A lei prevê indenização de R$ 50.000 e uma pensão vitalícia de R$ 8.157. “Ministro relator Flávio Dino que decidiu realmente que após a vigência da medida provisória, voltaria a viger na sua íntegra a lei aprovada no Congresso”, apontou o advogado especialista em direito da família, Paulo Veil.
A decisão não dispensa o Congresso e o executivo de seguir as regras fiscais, mas autoriza o pagamento até 31 de março de 2026. O Brasil conheceu o vírus Zika em abril de 2015, mas investigações revelaram que ele já circulava silenciosamente no Nordeste no ano anterior. O primeiro grande surto foi registrado em Salvador, na Bahia, e confundiu até médicos e os próprios pacientes que pensavam se tratar de dengue. Em poucos meses, o vírus se espalhou pelo país e chocou o mundo ao ser ligado a casos de microcefalia em recém-nascidos. O avanço rápido levou à decretação de emergência de saúde pública no Brasil em novembro de 2015 e a mobilização internacional em fevereiro do ano seguinte.
De acordo com o pesquisador, casos graves da síndrome congênita do vírus comprometem toda a vida de crianças que nasceram com a microcefalia. “Mais outros problemas como problemas auditivos, dificuldades para engolir, problemas em articulações, que levam a dificuldades também mais adiante, para que a criança venha a andar. Tem crianças que nunca terão uma autonomia para desempenhar suas funções normalmente”, explicou o médico sanitarista Fiocruz, Cláudio Maierovitch.
Ainda sem vacina para a proteção do vírus, que continua circulando no território brasileiro, políticas públicas de combate ao mosquito transmissor e o cuidado doméstico são fundamentais para evitar uma nova epidemia no país. “Esse vírus ele é
transmitido exatamente pelo mesmo mosquito que transmite dengue, que é o mosquito Aedes Aegypti, que é um mosquito que gosta do ambiente urbano, gosta das cidades”, afirmou o médico.
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