Propostas devem estar em votação nessa semana na Câmara dos Deputados
Da Redação, com Câmara dos Deputados
A partir desta terça-feira, 18, a Câmara dos Deputados pode votar o projeto que reajusta os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos índices da poupança. Também deve ser dada prioridade, em sessão extraordinária, ao segundo turno de votações da proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93), com apresentação de propostas para retirada de alguns trechos do texto.
A proposta sobre o FGTS (PL 1358/15), de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), prevê a mudança a partir de 1º de janeiro de 2016. A medida tramita em conjunto com o PL 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.
No último dia 11, a Comissão de Desenvolvimento Urbano promoveu uma mesa-redonda com sindicatos, movimentos sociais, associações de construtoras e confederações da indústria e do comércio para debater o tema. Todas elas se mostraram contrárias ao projeto, principalmente porque isso aumentaria a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.
Sobre a maioridade penal, a proposta em discussão permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.
O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. Com 323 votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que havia sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de votos.
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Pela proposta, jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Os líderes partidários reúnem-se na terça-feira (18), às 14h30, no gabinete da presidência da Câmara dos Deputados para discutir a pauta da semana.
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