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Audiência Pública

Especialistas comentam tramitação da liberação do aborto no STF

Audiência Pública sobre aborto no STF está prevista para o início de junho

Denise Claro
Da redação

Está prevista para o início de junho uma audiência pública sobre o aborto./Foto: Arquivo 

O debate sobre a liberação do aborto até a décima segunda semana de gestação será retomado no Supremo Tribunal Federal ainda neste semestre, tendo como relatora a ministra Rosa Weber. Está prevista para o início de junho uma audiência pública sobre o tema.

O prazo das inscrições para a participação na Audiência terminou no último dia 25. Pessoas e entidades a favor e contra o aborto aguardam agora a confirmação da participação.

Dra. Lenise Garcia é presidente do movimento Brasil sem Aborto e membro das Comissões de Bioética da Arquidiocese de Brasília e da CNBB, e fez sua inscrição para participar da Audiência Pública. 

“Com relação à audiência, nossa expectativa é de que a ministra aceite o nosso pleito para participar e o de outras pessoas pró-vida, e que tenhamos o mesmo tempo e presença dos que são a favor do aborto. Tenho certeza que em relação aos argumentos a gente tem muito mais fundamento que o outro lado”.

Participante de duas audiências anteriores no STF (sobre o uso de células-tronco embrionárias e sobre o aborto de fetos anencéfalos) e de várias na Câmara dos Deputados sobre aborto e direitos do nascituro, Dra. Lenise defende a preservação da vida desde a concepção, e explica como acontece a argumentação na audiência.

“Coloquei minha possibilidade de argumentar por vários ângulos, uma vez que a gente não sabe exatamente quem serão todas as pessoas ali, eu posso tanto fazer uma abordagem mais científica, com relação ao embrião humano, como também abordagens mais sociológicas, no sentido de mostrar que o aborto muitas vezes não é um ato livre da parte das mulheres, que em muitos casos são pressionadas a fazer um aborto, o que traz sérias consequências físicas e psicológicas”.

 “São muitos argumentos que podemos usar, e como cada participante tem pouco tempo, normalmente dividimos entre os participantes pró-vida da audiência, para que cada um apresente um tema. Levamos as argumentações para a audiência, e os ministros se embasam dos argumentos que nós levamos para defender seu posicionamento nas etapas posteriores”, acrescenta.

12ª semana

A fixação da décima segunda semana, para Dra. Lenise, não tem nenhum fundamento científico e se pauta mais com base na gestante do que no embrião. A doutora explica que a gestante tem à sua disposição determinadas técnicas para o aborto que depois desse período ficam mais complexas, apesar de hoje existir a possibilidade do aborto químico, que torna menos importante o mês de gestação. 

“Não há nada importante que aconteça na 12ª semana do ponto de vista do desenvolvimento do embrião. Pelo contrário, tudo o que é importante no sentido de formar realmente todos os órgãos acontece bem antes”. 

Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro, e quando a gestação representa um risco à vida da mãe nos termos do Código Penal. A ministra Rosa Weber já se manifestou a favor da autorização do aborto até o terceiro mês de gestação em um julgamento da primeira turma do STF em 2017.

Marchas pela Vida

Neste domingo, 6, acontece no Rio de Janeiro a primeira Marcha pela Vida do ano de 2018. A concentração será na praia de Copacabana, a partir das 14h. Dra. Lenise destaca a importância de manifestações como essa, e a presença das pessoas, pois mostram o pensamento dos brasileiros.

“Sabemos que a população brasileira é majoritariamente contra o aborto, mas muitas vezes as pessoas ficam acomodadas, eu acho que muita gente ainda não percebeu o quanto a vida está ameaçada no nosso país. Para o STF, conhecer o pensamento da população sempre faz uma diferença”, afirma a especialista.

Depois da manifestação no Rio, as marchas acontecerão em Goiânia, em Catalão, culminando na Marcha Nacional em Defesa da Vida, no dia 17 de junho, em Brasília.

Próximos Passos 

O advogado Paulo Fernando da Costa explica que uma ADPF (instrumento pelo qual a matéria chegou ao STF) é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal para que o STF possa dirimir conflitos existentes em matéria constitucional do ponto de vista da interpretação da jurisprudência e também do próprio texto constitucional. Ou seja, para dizer se um determinado assunto ou matéria está ferindo ou não um preceito constitucional.

Para o jurista, o caso do aborto deveria ser tratado no âmbito do Congresso Nacional. “Já por diversas vezes esses grupos tentaram aprovar projetos que visavam a legalização do aborto, mas como não conseguem maioria nem na Câmara nem no Senado, tentam pelo STF com uma nova interpretação ao texto do código penal ou flexibilizando possibilidades para a prática, como aconteceu no caso do aborto de anencéfalos, e também na questão das células-tronco embrionárias.”

Dr. Paulo Fernando explica ainda os próximos passos desse processo. “Após a realização das audiências públicas, a Ministra relatora Rosa Weber terá elementos, subsídios para proferir o seu voto, comunicando então à presidente do STF, a Ministra Carmem Lúcia, que da maneira que melhor lhe aprouver poderá colocar a questão na pauta do colegiado do Supremo Tribunal Federal.”

No Brasil, 2018 é um ano de eleição e o jurista lembra ainda a importância dos cidadãos estarem atentos na escolha dos seus candidatos. “A eleição majoritária para governador e para presidente da república costuma causar um alvoroço maior, um interesse maior, quando na verdade é de capital importância a escolha de parlamentares já que o futuro congresso, após a legislatura, é que votará questões importantes relacionadas à vida, à família e à bioética. Especialmente os cidadãos católicos precisam estar atentos na hora de votar”. 

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