Com a finalidade de adiar a votação e promover o debate em âmbito nacional a respeito da Seguridade Nacional na Reforma Tributária, a CNBB e diversas outras entidades que atuam na defesa dos direitos sociais divulgam amanhã, 4 de março, um manifesto contra a proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. Para estas entidades, a PEC ameaça o ordenamento e financiamento dos direitos sociais da Constituição de 1988, sobretudo no que diz respeito à Seguridade Social.
O manifesto será entregue aos líderes, parlamentares e ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, durante audiência marcada para as 15h30.
Junto ao manifesto será entregue a nota da CNBB em defesa dos direitos sociais básicos sob ameaça na proposta de Reforma Tributária. Na nota, lançada no dia 13 de fevereiro, a CNBB afirma que a PEC 233/08 "afetará diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde, bem como a vida de 32 milhões de titulares de benefícios da Previdência Social, Assistência Social e Seguro Desemprego cujo valor, para os 2/3 desses beneficiários, é um salário mínimo".
"O cerne da preocupação da CNBB em relação à proposta de reforma, ora em tramitação na Câmara, é a perda de garantia de recursos necessários ao atendimento dos direitos sociais básicos. Se aprovada na forma atual, a PEC 233/08 quebrará salvaguardas constitucionais, acabando com a garantia de destinação exclusiva de recursos para a Seguridade", diz a nota.
Para a CNBB, a proposta não pode seguir tramitação no Parlamento e não deveria ser submetida a voto. "É imprescindível que haja esclarecimentos e correções sobre suas conseqüências e efeitos para os direitos sociais básicos", acrescenta.
Além da Conferência dos Bispos, assinam o manifesto que será entregue amanhã: a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Conselho Nacional de Saúde, o Grito dos Excluídos/as Continental, a Comissão Brasileira Justiça e Paz, Pastorais Sociais, Rede Jubileu, a Central Única dos Trabalhadores, a Coordenação Nacional de Lutas, entre outras entidades.
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