O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta terça-feira, 4, em entrevista coletiva, a criação de um sistema de compensação de atrasos de vôos que garante ressarcimento aos passageiros lesados. As medidas foram aprovadas pelo presidente Lula e a expectativa é que os efeitos sejam sentidos já no período de 21 de dezembro de 2007 a 15 de março de 2008, que coincide com as festas de fim de ano, férias e carnaval.
“As opções seriam um projeto de lei ou medida provisória. Mas a tendência neste momento é o governo editar uma MP [Medida Provisória] e criar desde logo um sistema de compensação, independente de consulta pública”, explicou Jobim.
O sistema proposto prevê que o passageiro tenha direito a ser ressarcido em dinheiro, depósito ou crédito junto à companhia aérea (a critério da companhia), em caso de atrasos líquidos superiores a 30 minutos, desde que não provocados por fatores externos, como mau tempo, congestionamento do espaço aéreo ou falhas da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero).
Para verificar o atraso líquido, o passageiro deve observar a diferença entre a hora efetiva de pouso e o horário previsto no bilhete, descontando-se o tempo acrescido por fatores externos.
O valor do ressarcimento para um atraso que varie entre 30 minutos e uma hora seria de 5% do preço pago pelo bilhete, chegando a 50% do bilhete em atrasos superiores a 5 horas. O passageiro receberia uma notificação do reconhecimento do atraso por meio de mensagem eletrônica, torpedo de celular ou carta.
A fiscalização do sistema ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que será responsável por publicar um boletim mensal de atrasos e fatores provocantes.
O ministro da Defesa confirmou que o presidente Lula reiterou a preocupação com a garantia de informações precisas aos passageiros sobre os atrasos. Jobim avaliou que os painéis da Infraero nos terminais deixam a desejar neste aspecto e que pode ser adotado um sistema alternativo de comunicação ao passageiro por torpedos em celulares. O governo ainda estuda, segundo Jobim, medidas para responsabilizar a Infraero em caso de atrasos ocorridos por sua responsabilidade.
Jobim definiu o sistema como inovador e capaz de “promover uma regulação visando desincentivos aos atrasos”.
O ministro da Defesa também garantiu que os transtornos ocorridos no fim do ano passado não vão se repetir nas próximas semanas. “A fixação da nova malha aérea será feita no próximo dia 21. Não terá problema ou dificuldade, salvo se São Pedro não ajudar”, disse Jobim, se referindo à influência que as chuvas podem ter.
Outra medida anunciada pelo ministro foi o aumento da tarifação do estacionamento de aeronaves nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e a redução das taxas cobradas no terminal do Galeão, no Rio de Janeiro.
Segundo Jobim, a mudança é necessária para “aliviar a pressão sobre aeroportos congestionados e incentivar o uso de infra-estrutura ociosa”. Esta proposta será submetida pela Anac à consulta pública por 30 dias, o que fará com que seja implementada apenas em 2008.
