Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial
Agência Brasil
Comerciantes que venderem bebida alcoólica para menores de 18 anos poderão pegar até quatro anos de prisão / Foto: Agência Brasil
A partir desta quarta-feira, 18, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos.
Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também aos demais produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por “jovens ou crianças” menores de 18 anos.
O projeto foi sancionado após ter sido aceito pela Câmara dos Deputados, no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Leia também
.: Câmara aprova proposta que torna crime venda de bebida alcoólica a menores
Notícias Relacionadas
Segundo PM, Paulista recebeu 1 milhão de pessoas em protesto
Em pronunciamento, Dilma diz que manifestações são democráticas
Protestos contra o Governo reúne multidão nas ruas do país
Crise política aumenta discussões sobre o impeachment de Dilma
Em SP, Dilma admite que país passa por momento difícil
