O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda 2025 está chegando ao fim. Até o momento, a Receita Federal já recebeu cerca de 34 milhões de declarações
Reportagem de Luciana Santos e Gilberto Pereira
Aqueles que deixarem de prestar contas à Receita Federal ou atrasarem o envio da declaração estarão sujeitos a penalidades. Após o término do prazo, no dia 30 de maio, o contribuinte poderá receber multa.
O auditor fiscal da Receita Federal Sup. Nacional do IRPF, José Carlos Fonseca explica melhor o conceito de imposto devido. “O que a gente chama de imposto devido é tudo aquilo que a pessoa apurou de imposto no ano passado, mesmo que já tenha pago. A multa é calculada 1% em cima desse valor, 1% ao mês, podendo chegar até 20%, sendo que no mínimo ela vai ter que pagar $165 reais, então o cálculo da multa é mensal”.
A falta da declaração também resultará na inclusão do nome do contribuinte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin. Esse banco de dados reúne informações sobre indivíduos com pendências financeiras junto a órgãos e entidades federais, podendo levar à irregularidade do CPF.
“As pessoas com CPF nessa situação passam a ter uma série de problemas na sociedade, Por exemplo, têm bancos que não aceitam abrir conta bancária, a Polícia Federal não emite passaporte, alguns bancos não deixam fazer financiamento. Então é uma séria de problemas que a pessoa tem”, retomou o auditor.
Tiago e Marco já entregaram a declaração. “Faz uns quatro dias que fiz”, disse. “Sim, já fiz a declaração de imposto de renda no mês passado”.
Quem não precisa entregar a declaração de ajuste anual e não está sujeito às punições, são aposentados e assalariados com renda abaixo de R$ 33.888,00 em 2024, pessoas com doenças graves, mediante laudo médico e aqueles que recebem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
O serviço Meu Imposto de Renda permite ao contribuinte verificar pendências, conferir os dados usados pela Receita Federal e enviar a declaração com preenchimento automático. Disponível no aplicativo da Receita Federal e no programa para computador, o sistema também auxilia na regularização do CPF. Além disso, cerca de 60% das declarações resultam em restituição, tornando a entrega uma oportunidade de obter benefícios financeiros.
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