Data destaca necessidade de eliminar qualquer tipo de discriminação e preconceito contra negros
Da redação, com CNBB
Nesta quinta-feira, 21, celebra-se o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória ao brutal massacre de 68 negros sul-africanos, ocorrido em Shaperville em 1960 durante um protesto contra a “Lei do Passe” que proibia a livre circulação dos negros no país.
Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20 mil pessoas faziam um protesto contra a “Lei do Passe”, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de “apartheid” abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.
Racismo no Brasil
A legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951 com a Lei Afonso Arinos (1.390/51) que classificava a prática como contravenção penal. Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5.º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente a pena de reclusão. No ano de 2006 foi aprovado projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa aos responsáveis por crimes de discriminação divulgados via internet.
Contudo, os números apontam que o racismo ainda continua arraigado na sociedade brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os negros ganham 59,2% do rendimento dos brancos ou seja, eles recebem perto da metade dos ordenados dos brancos; 0,9% dos médicos formados em 2015 no Estado de São Paulo são pretos, segundo o Conselho Regional de Medicina do Estado. Já os diplomados brancos foram 85% no ano passado, sendo que eles representam 63% dos moradores paulistas.
Igreja no Brasil
As Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil 2015 – 2019, no capítulo IV, (que aponta as perspectivas de ação, no nº117), defende que como Igreja “advogada da Justiça e dos pobres”, cabe denunciar toda prática de discriminação e de racismos em suas diferentes expressões e apoiar reivindicações pela defesa, reconhecimento e demarcação de seus territórios, afirmação de seus direitos, sua cidadania, seus projetos e de sua cultura.
Da necessidade de dar uma organicidade às diferentes iniciativas dos negros católicos que marcam presença na vida e missão da Igreja nasceu a Pastoral afro-brasileira. Fruto também da consciência das necessidades que vão surgindo a partir do aprofundamento do compromisso com a caminhada das comunidades negras.
A pastoral é compreendida como zelo apostólico para com o povo, sobretudo para com os povos pobres e os abandonados. Assim, as diversas iniciativas dos negros católicos encontram na pastoral afro-brasileira um espaço de reflexão, articulação e diálogo voltados para a vivacidade e dinamicidade da ação evangelizadora da Igreja.
A pastoral afro-brasileira integra a Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz e as demais Pastorais Sociais da CNBB e tem como bispo referencial Dom Zanoni Demettino Castro.
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