Depois da reação de passageiros e autoridades, a Câmara dos Deputados vai discutir, com urgência, o projeto que impede a cobrança por malas de mão e itens pessoais. A proposta responde às recentes limitações impostas por empresas aéreas.
Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro
Pelas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que vai colocar em votação o pedido de urgência para o projeto que garante ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. Motta afirmou que a decisão é um recado às empresas aéreas.
Desde 2017, as empresas aéreas cobram pelo despacho de bagagens e liberam da cobrança as malas de mão levadas na cabine de passageiros. Nesta semana, a empresa Aérea Gol anunciou a criação de uma nova faixa de tarifa com limitações no embarque de itens pessoais e malas sem taxa adicional em voos internacionais. A mudança provocou reações dos passageiros e autoridades.
“E sempre eles vão tirando alguns benefícios pra gente ter que comprar aos poucos e no final vai o montante. Porque hoje em dia a gente já paga para marcar o assento, aí vai pagar a bagagem e sempre vai procurar algo mais”, disse a agente de viagens, Marina Campos.
“É mais um valor pra gente pagar. Eu prefiro, seria muito melhor se ficasse cada um, se continuasse como está”, falou a servidora pública, Renata Milagres.
Para o advogado especializado em direito do consumidor, as novas regras violam o Código de Defesa do Consumidor e representam cobranças abusivas. “Ainda que sob o argumento de que o passageiro pode escolher, ela cria uma falsa sensação de liberdade contratual. Na realidade, o consumidor não tem o poder real de negociação diante de grandes corporações”, afirmou o especialista em Direito do Consumidor, Diego Fernandes.
Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, informou que vai apoiar o Congresso na busca de uma solução definitiva para o tema das bagagens.
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