Texto aprovado pelos deputados mantém possibilidade da terceirização se dar em toda e qualquer atividade de uma empresa
Da Redação, com Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 8, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Os destaques e as sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana.
Entenda o que é o projeto:
Acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação das emendas e dos destaques que visam modificar o texto aprovado hoje para começar a partir de terça-feira, 14.
Esse consenso permitiu que os deputados apresentem as emendas e destaques de hoje até as 14h de terça-feira, quando será retomada a votação. Nesse período, o governo e os contrários ao texto aprovado poderão trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas votações.
O texto relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA) e aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa, permitindo, assim, que a terceirização dos trabalhos possa ser feita em todos os setores de uma empresa. O dispositivo é um dos pontos mais polêmicos do texto, uma vez que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Os opositores à medida vão tentar retirá-la do texto nas votações de emendas e destaques.
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