Um Projeto de Lei (PL) não será suficiente para elevar o piso salarial dos professores do ensino público. Isto porque “não existe dinheiro” para um aumento, segundo o relator do projeto na Comissão de Educação, deputado Severino Alves (PDT-BA). Hoje (8), a comissão realizou um debate público para ouvir sociedade civil e prefeituras.
O relator considera que há um consenso na comissão sobre a necessidade de criar um piso mais elevado para a categoria, que leve em conta a formação do profissional e as horas atividade fora de sala de aula.
O impasse, segundo o deputado, é de onde tirar esses recursos. “O que temos hoje são os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação]”, afirma. A idéia é “conseguirmos recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], “precisamos, no mínimo de R$ 1 bilhão''. Esse valor seria o necessário para atender à reivindicação dos professores.
O piso de R$ 850 para as professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais foi estipulado por projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso. Mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende piso de R$ 1.050 para profissionais com nível médio e R$ 1.575 para os com nível superior, considerando, em ambos os casos, jornada de 30 horas.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da audiência, destaca que um só piso salarial para educadores com nível médio e superior desestimula a formação.
De acordo com a comissão, dos 2,5 milhões de professores da rede básica em todo país, 27 mil educadores possuem apenas o ensino fundamental (1%), 837 mil o ensino médio (33%) e 1,7 milhão de professores tem o ensino superior (66%).
No entanto, ainda que o legislativo aumente o valor, pelo PL, será preciso ainda torná-lo executável. “Em muito municípios, os gastos municipais estão no limite máximo dos fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), José Carlos Rassier.
A Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), pede ainda que sejam incluídos, no piso da categoria, os inativos já que o PL exclui os aposentados. “Esse é o valor mínimo do salário inicial. Pela Constituição, aqueles que ingressaram até 2003 têm direito à integralidade”, diz a presidente do Conselho Deliberativo da Associação, Hilda Rodrigues.
A Apampesp apresentou, na semana passada, um substitutivo à Comissão com as modificações requeridas. Hilda cita ainda que a remuneração é fundamental para se ter uma educação de qualidade já que os professores “bem qualificados não vão para o magistério, se dirigem para outras carreiras melhor remuneradas”.
