A 2ª Vara do Tribunal do Júri do Pará julga, nesta terça-feira, 30, em Belém, apelação feita pela defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado no ano passado a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang. No pedido, a defesa alega que houve “cerceamento da defesa” e pede o cancelamento do julgamento.
A Congregação das Irmãs de Notre Dame, à qual a religiosa Dorothy Stang pertencia, divulgou na segunda-feira, 29, uma nota contestando o pedido da defesa do fazendeiro.
Para as religiosas, não há fato novo que justifique a apelação proposta pela defesa. “Apelar é direito do condenado, mas [Regivaldo] não consegue, uma vez mais, apresentar um fato verdadeiro para sustentar sua inocência ou sua distância como comandante do crime”, diz trecho da nota.
O advogado de Regivaldo Pereira Galvão, Jânio Siqueira, disse à Agência Brasil que durante o júri houve “uma série de nulidades” que invalida o julgamento do seu cliente. De acordo com a defesa, uma das falhas foi a má redação de um quesito formulado pelo Conselho de Sentença que levou os jurados ao erro.
“No questionário para os jurados a pergunta foi mal redigida, e a nossa tese era de negativa de coautoria, e a pergunta que foi feita, no nosso entendimento, foi mal formulada, induzindo os jurados a condenar meu cliente”, declarou Siqueira.
Segundo ele, a única prova material contra Regivaldo não poderia ter sido usada no julgamento já que o fazendeiro Amair Feijoli da Cunha, conhecido como Tato, voltou atrás e negou a participação do seu cliente no crime. Anteriormente, Tato, condenado a 18 anos de prisão por ter intermediado o assassinato da missionária, disse que Regivaldo era o mandante do crime.
“O cume do ápice da nossa argumentação é que a única prova material contra o Regivaldo era a delação de outro corréu, o Tato. Ele foi levado como testemunha ao plenário e lá, com todas as letras, negou enfaticamente a acusação feita anteriormente contra o Regivaldo. Apesar disso, os jurados não reconheceram. Entendemos que a decisão foi contra as provas do autos. Na nossa visão, não tem nenhuma outra prova que vincule o Regivaldo ao processo”, disse o advogado acrescentando que se o julgamento for cancelado o Tribunal do Júri, terá que marcar um novo julgamento.
A Irmã Dorothy Stang foi morta, com seis tiros, aos 73 anos de idade, no dia 12 de fevereiro de 2005, em uma estrada que dá acesso ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, na região rural do município paraense de Anapu.
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