A Declaração de Brasília sobre a Proteção de Pessoas Refugiadas e Apátridas nas Américas é referência para outros países, afirmou o alto comissário da Organização das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres. Na quinta-feira, 11, 18 países latino-americanos assinaram o acordo, que visa a ampliar a proteção a refugiados e apátridas na região.
“Está é uma declaração de referência que, espero, irá resultar não apenas em uma melhor proteção para refugiados e outras populações deslocadas na região das Américas, como também acelerar os esforços globais para melhorar a situação das pessoas deslocadas e terminar a praga da apatridia”, disse em mensagem divulgada hoje (12) em Genebra, na Suíça.
O documento inclui o respeito irrestrito ao princípio de não devolução dos refugiados, incluindo a não rejeição nas fronteiras e a despenalização da entrada ilegal de estrangeiros nos respectivos países. O acordo também apoia a contínua incorporação, nas leis nacionais sobre refugiados e deslocados internos, das variáveis de gênero, idade e diversidade.
A Declaração de Brasília foi assinada durante a Reunião Internacional sobre Proteção de Refugiados, Apátridas e Movimentos Migratórios Mistos nas Américas, em Brasília. O evento iniciou o ciclo de comemorações dos 60 anos do Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur).
Assinaram o documento: Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Guatemala, Nicarágua, Venezuela, Brasil, Chile, Equador, México, Panamá, Paraguai, Uruguai, Peru, Cuba e El Salvador. Os Estados e o Canadá participaram da reunião apenas como observadores.
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