Temas ocuparão pauta do Senado e da Câmara nesta semana
Da redação, com Agência Brasil
A Câmara dos Deputados volta a debater nesta semana a reforma política. O debate tem início nesta segunda-feira, 4, às 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e ainda cria uma cláusula de desempenho às legendas.
A PEC prevê ainda uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e tevê na propaganda eleitoral e partidária. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, visa fortalecer a fidelidade partidária.
Ainda nesta semana, a Câmara pode apreciar a PEC 77/03, que institui um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. Com muitas dificuldades de consenso, porém, o projeto vem apresentando resistências quanto à ordem em que os temas serão apreciados, já que o fundo, cujo valor cogitado chegou a R$ 3,6 bilhões, causou polêmica na sociedade.
Refis
Os deputados discutirão ainda nesta semana o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), cujos debates têm início nesta terça-feira, 5. A Casa analisará a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Por meio de uma nova medida provisória, o governo estendeu o prazo original da MP para adesão ao programa de 31 de agosto para 29 de setembro. O Palácio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.
Meta fiscal
A pauta da semana inclui ainda uma nova sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira, 5, às 19h, para concluir a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões.
O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário não foi alcançado e a votação foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A sessão foi convocada para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto, que são sugestões de alterações à proposta.
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