Pela primeira vez em sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública, e o assunto foi a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas.
A audiência foi convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contra dispositivos da Lei de Biossegurança aprovada no Congresso em 2005, que permite a utilização de células-tronco de embriões humanos congelados, resultado da fertilização in vitro.
Segundo Cláudio Fonteles, não se pode permitir que embriões sejam usados em pesquisas. Destacando o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o direito à vida, Fonteles afirma que a pesquisa com embriões é inconstitucional, porque os destrói.
Foram ouvidos trinta e quatro cientistas pró e contra a pesquisa, no objetivo de responder aos magistrados a pergunta: “Quando começa a vida?” e ajudar os ministros do STF a decidir sobre a constitucionalidade da Lei de Biossegurança.
Entre os palestrantes, esbanjavam-se argumentos contra e a favor às pesquisas.
Elizabeth Kipman Cerqueira, Coordenadora do Centro de Bioética do Hospital São Francisco, de Jacareí (SP), explica que não importa o tamanho quase diminuto do embrião, isto não é argumento: “o ser humano não se define pelo tamanho nem pela aparência, mas pelas potencialidades. No instante em que o espermatozóide encontra o óvulo, ele tem potencial para desenvolver um indivíduo completo. É esse desenvolvimento que os feticidas pretendem interromper”.
Já Mayana Zatz, Pró-reitora da USP, questionou o por quê de não utilizar os embriões congelados e sem viabilidade, dizendo que estes têm probabilidade quase zero de gerar um ser humano.
Em defesa da vida, a professora da Universidade de Brasília, afirmou que a vida começa na fecundação. Segundo ela, todo ser vivo tem fases diferentes durante o seu ciclo de vida. Como exemplo, ela utilizou o desenvolvimento da lagarta e da borboleta, que são um mesmo animal em fases diferentes de um mesmo ciclo de vida. “O Ibama protege o ovo da tartaruga porque sabe que ali está uma tartaruguinha. O embrião é um ser humano em potencial, mas um ser humano em uma fase específica da vida”, disse.
Para Lenise, “o indivíduo não precisa começar a manifestar sua sabedoria para ser considerado humano. O embrião humano já é da espécie homo sapiens mesmo que não possa ainda aprender”, afirmou.
Defendendo a utilização de células-tronco adultas, Marcelo Paulo Vaccari Mazzetti, da USP, falou do êxito da aplicabilidade destas células nas várias especialidades médicas, tendo comprovado 72 terapias eficientes com elas.
“O placar está 72 a zero para as células adultas. Por que insistir em um procedimento que mata embriões?”, questionou.
Após as exposições e espaço para respostas a perguntas elaboradas por ministros, foi encerrada, audiência pública com a palavra do ministro Carlos Ayres Britto, que conduziu os trabalhos.
O ministro disse estar satisfeito com as informações reunidas a partir da contribuição dos especialistas. "Da discussão nasce a luz", afirmou. O ministro ressaltou ainda que a audiência foi um exercício da democracia direta, com a possibilidade do segmento organizado contribuir para a formatação do julgamento que repercutirá na vida da população.
Em junho, o ministro Ayres Britto, vai apresentar um relatório sobre a aduência para outros ministros do STF. Porém, o julgamento ainda não tem data marcada.
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